O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) divulgou um parecer que aponta falhas no projeto Nova Raposo. O programa estadual visa a concessão e ampliação da rodovia Raposo Tavares e de trechos da Castello Branco e da Régis Bittencourt. As informações foram divulgadas na segunda-feira (20), pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do MP-SP e foi emitido a pedido da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, no fim de agosto. O órgão vem analisando o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Os resultados confirmaram as críticas apresentadas por integrantes do movimento “Nova Raposo, NÃO!”, que apresentou denúncias sobre a falta de transparência e riscos ambientais e sociais no projeto viário.
A declaração destaca que o projeto prevê intervenções em Áreas de Preservação Permanente, supressão de vegetação da Mata Atlântica, inclusive em zonas de mananciais, que exigiriam a consulta de órgãos como Ibama, ICMBio e Fundação Florestal.
Além disso, o documento questiona dados de tráfego e a priorização do transporte individual e interroga sobre como o empreendimento irá lidar com modos ativos (pedestres e ciclistas), especialmente por se tratar de vias com uso urbano intenso.
Caso Nova Raposo: questão da desapropriação
Projeto vem causando polêmica entre os moradores (Reprodução/Governo do Estado de SP)
De acordo com o documento, foram encontradas inconsistências relacionadas às desapropriações que o empreendimento da Nova Raposo pretende promover. O projeto prevê a retirada de cerca de 400 lotes sem detalhamento da população atingida, e alerta para riscos a famílias vulneráveis e à perda de equipamentos públicos.
De acordo com a Folha de São Paulo, para o movimento “Nova Raposo, NÃO!”, o parecer é “uma vitória da sociedade e da técnica”.
“O documento endossa nossas denúncias sobre a fragilidade dos estudos e a falta de transparência do processo. O governo precisa rever o projeto, ou a licitação estará baseada em premissas falhas que trarão prejuízos irreversíveis à população e ao meio ambiente”, afirmou Ernesto Maeda, coordenador do grupo ao jornal.
O movimento solicita que o governo estadual e a Artesp acatem as recomendações do MP e suspendam o andamento da licitação, até a conclusão dos estudos ambientais e a realização de novas audiências públicas.
Sobre a Nova Raposo
Em novembro do ano passado, a EcoRodovias venceu o leilão da Nova Raposo com um lance de R$ 2,19 bilhões, superando concorrentes como EPR, CCR e Via Appia. A concessão, que prevê investimentos de R$ 8 bilhões ao longo de 30 anos, inclui trechos hoje administrados pela CCR ViaOeste e pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
O projeto prevê duplicações, novas marginais, passarelas e pontos de ônibus em 92 km de rodovias. Serão implantados 13 pedágios no modelo free flow, cinco deles na Raposo Tavares.
O contrato estabelece que a concessionária arque com até R$ 838,9 milhões em desapropriações. Caso o valor ultrapasse esse limite em mais de 10%, o governo dividirá o excedente com a empresa.
Investimentos visam melhorar o trânsito da região (Divulgação/Governo do Estado de SP)
A rota vai conectar as rodovias Régis Bittencourt (BR-116), Raposo Tavares (SP-270) e Castelo Branco (SP-280). A intervenção vai melhorar o fluxo de veículos e reduzir a pressão sobre o Rodoanel Oeste, otimizando o escoamento do tráfego de veículos leves e pesados entre as diversas regiões metropolitanas.
O investimento também vai ajudar a otimizar o trânsito, diminuir os congestionamentos e riscos de acidentes, principalmente no trecho entre Cotia e São Paulo.
A concessão da Nova Raposo, com leilão agendado para esta quinta-feira, 28 de novembro, prevê a gestão de 92 quilômetros de rodovias e inclui também a modernização das infraestruturas de acesso.
As melhorias englobam a instalação de sistemas de monitoramento e gestão de tráfego, novos pontos de ônibus, alças de acesso, passarelas e iluminação, entre outros. O projeto conta com investimentos estimados em R$ 7,9 bilhões ao longo de 30 anos.
A futura concessionária deverá implementar pórticos do Sistema Automático Livre (free-flow), eliminando a necessidade de cabines de pedágio e permitindo passagem sem parada. Haverá descontos para usuários frequentes: 10% para mais de dez passagens e 20% após a 21ª. Veículos com tags terão 5% de desconto adicional. As tarifas vão variar de R$ 0,54 a R$ 4,84, e serão cobradas após a conclusão das obras.
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